Fim da “taxa das blusinhas”: Congresso aprova isenção para compras de até US$ 50; entenda o que muda

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (3) a Medida Provisória 1.357/2026, que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”. Depois de passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.

A decisão reacende o debate entre consumidores e plataformas internacionais, que defendem a redução da tributação como forma de ampliar o poder de compra, e representantes da indústria brasileira, que alertam para possíveis impactos sobre produção, competitividade e empregos no País.

O que muda para o consumidor

O texto aprovado autoriza o Ministério da Fazenda a reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação no Regime de Tributação Simplificada para remessas internacionais de até US$ 50. A legislação anterior estabelecia alíquota mínima de 20% nessa faixa.

Isso não significa, porém, que as compras internacionais de até US$ 50 ficarão totalmente livres de impostos. O ICMS continua incidindo sobre essas operações, com alíquotas definidas pelos estados e pelo Distrito Federal.

Para remessas de valor superior a US$ 50 e de até US$ 3 mil, o texto também permite que a alíquota federal seja reduzida dos atuais 60% para até 30%. A definição efetiva das alíquotas ficará dentro das regras previstas pela medida.

Shein comemora aprovação

A Shein comemorou a aprovação pelo Congresso e classificou a medida como uma conquista para os consumidores brasileiros. A empresa sustenta que a redução da tributação amplia o acesso a produtos e favorece principalmente famílias de menor renda.

A companhia também vem ampliando sua presença no mercado brasileiro por meio de vendedores nacionais em seu marketplace, ao mesmo tempo em que mantém forte participação no comércio eletrônico internacional.

Indústria brasileira vê risco para empregos e produção

Do outro lado do debate, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) criticou a medida. A entidade argumenta que a desoneração das importações de pequeno valor pode aumentar a diferença de competitividade entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias enviadas diretamente do exterior.

Segundo estimativas divulgadas pela CNI, a retirada da cobrança pode colocar em risco 109 mil empregos e R$ 21,8 bilhões em produção doméstica em 2026. A preocupação envolve especialmente micro e pequenas empresas e setores expostos à concorrência de produtos importados de baixo valor.

Medida prevê fiscalização e acompanhamento dos impactos

O texto aprovado pelo Congresso também inclui medidas de combate à venda de produtos ilegais e prevê avaliações periódicas dos efeitos da desoneração sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

Outra mudança permite ao Ministério da Fazenda estabelecer alíquotas diferentes de acordo com a modalidade de transporte da encomenda e a adesão das plataformas aos programas de conformidade da Receita Federal.

O que acontece agora

Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, a MP segue para sanção presidencial. Até a conclusão dessa etapa e a regulamentação das regras aplicáveis, o consumidor deve observar que o chamado “fim da taxa das blusinhas” se refere ao Imposto de Importação federal e não elimina automaticamente os demais tributos incidentes sobre compras internacionais.

A discussão deverá continuar mesmo após a sanção: de um lado está o efeito sobre o preço pago pelo consumidor; de outro, a preocupação com as condições de concorrência enfrentadas pela indústria e pelo varejo instalados no Brasil.

Com informações da Câmara dos Deputados, Senado Federal e manifestações públicas da Shein e da Confederação Nacional da Indústria (CNI).