Fim da escala 6×1 avança no Senado: entenda o que pode mudar para trabalhadores e empresas

A proposta que acaba com a chamada escala 6×1 deu mais um passo importante no Congresso Nacional. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (2), a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e agora segue para análise do Plenário do Senado. Portanto, a mudança ainda não está em vigor e os trabalhadores que hoje cumprem escala 6×1 continuam submetidos às regras atuais até eventual aprovação definitiva e promulgação da emenda constitucional.

O que a proposta muda?

Na prática, a PEC estabelece uma organização equivalente à escala 5×2: cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana. Um dos dias de repouso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.

A jornada semanal máxima, atualmente de 44 horas, será reduzida gradualmente para 40 horas. A proposta também assegura que a redução da jornada não poderá provocar diminuição do salário, inclusive nos contratos de trabalho já existentes.

Quando a jornada cairia para 40 horas?

O texto prevê uma transição. Dois meses após a eventual publicação da emenda constitucional, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois dessa primeira etapa — ou seja, 14 meses após a publicação — o limite passaria definitivamente para 40 horas semanais.

Durante o período de transição, acordos ou convenções coletivas poderão disciplinar a distribuição das horas, respeitando as condições previstas no texto.

O fim da escala 6×1 já foi aprovado?

Ainda não. Essa é uma das principais dúvidas sobre o tema. A aprovação na CCJ foi uma etapa da tramitação no Senado. A PEC agora precisa ser analisada pelo Plenário da Casa.

Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos. Antes da votação em primeiro turno, o texto passa pelo período regimental de discussão, embora os prazos possam ser abreviados por acordo.

Como a Câmara já aprovou o mesmo texto em dois turnos, se o Senado o aprovar sem alterações de mérito, a proposta poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças substanciais, poderá ser necessária nova análise pela Câmara.

Quais trabalhadores seriam afetados?

A mudança alcança, de maneira geral, trabalhadores regidos pela CLT e pode ter impacto especialmente relevante em atividades nas quais a escala 6×1 é frequente, como comércio, supermercados, shopping centers, restaurantes, hotéis e diversos serviços.

A PEC preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas e permite que legislação específica discipline regimes diferenciados. Também há regras próprias e exceções previstas no texto para determinadas situações.

E para as empresas?

A eventual adoção de dois dias de descanso semanal exigirá reorganização de escalas em empresas que funcionam todos os dias ou durante períodos prolongados. Dependendo da atividade, poderão ser necessárias mudanças na distribuição das equipes, horários, folgas e planejamento de mão de obra.

Esse é justamente um dos pontos centrais do debate no Congresso. Defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar qualidade de vida, descanso e convivência familiar dos trabalhadores. Críticos manifestam preocupação com custos, rigidez das escalas e impactos especialmente sobre empresas menores e setores que precisam operar continuamente.

Micro e pequenas empresas

O texto permite que uma lei complementar estabeleça regras de transição específicas para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego. A intenção é permitir adaptação às novas regras sem ignorar diferenças de estrutura entre grandes e pequenos empregadores.

O que acontece agora?

A discussão agora se concentra no Plenário do Senado. Até que todas as etapas sejam concluídas, não existe uma data definitiva para o início da nova jornada.

Para trabalhadores e empresas, o ponto mais importante neste momento é diferenciar avanço da proposta de mudança já válida: a escala 6×1 não terminou ainda. O que ocorreu foi a aprovação da PEC pela CCJ, aproximando o tema de uma decisão no Plenário.

Com informações oficiais da Agência Senado e da Agência Câmara de Notícias.