Prazo para ajuizar Ação Trabalhista
12 de setembro de 2022Há grande questionamento com relação ao prazo prescricional, ou o prazo para ingressar com uma ação trabalhista (normalmente denominada Reclamatória Trabalhista).
No direito do trabalho brasileiro, aplicam-se duas modalidades de prescrição, a quinquenal e a bienal.
A primeira, refere-se ao tempo em que a ação irá retroagir (somente é possível requerer sobre ilegalidades que ocorreram nos cinco anos anteriores ao protocolo da ação), enquanto a segunda é o prazo que o trabalhador ou a empresa têm para ingressar com a demanda na justiça do trabalho, isto é, dois anos.
Esse prazo para ajuizar uma ação trabalhista (dois anos) é um dos mais curtos do direito brasileiro, com isso, é essencial que o trabalhador ou a empresa busquem com agilidade um advogado para averiguar as irregularidades que ocorreram na relação de trabalho.
Por Dr. Renato Alisson de Souza
Advogado Especializado em Direito Administrativo e Processo Cível
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