Afinal, por que a polícia e a mídia ocultam a exibição de imagem de preso ou detento?

É comum que a população questione com indignação porquê a polícia e a mídia geralmente não divulgam o rosto e o nome de suspeitos ou presos em flagrante.

Com a edição da nova Lei de Abuso de Autoridade, passou-se a dizer que a Polícia estaria impedida de divulgar imagens e nomes de presos, gerando-se, com isso, inúmeras polêmicas nos meios de imprensa. Porém a lei pede cautela somente para os agentes públicos, sendo que a mídia acompanhou a polícia por receio de processos judiciais posteriores.

No caso de menores de idade é totalmente proibido por lei qualquer vinculação de imagem ou nome.

A lei diz ser crime constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública (art. 13, I).

Cautela e bom senso. Observados ambos, continua a Polícia firme e rigorosa na árdua missão de aplicar a lei e encarcerar, sem paixões, aqueles que a burlarem.

Até a Próxima!

Dr. Yuri Oliveira

(11)98097-7833

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Advogado Criminalista – Pós Graduado em Processo Penal e Criminologia – Especialista em Direito Ambiental – Especialista em Segurança Pública e Privada condecorado pela ONU em 2017 e outras honrarias de renome na área da Segurança Pública Nacional e Internacional.