Vocês sabiam que existe a possibilidade de rescisão do contrato de trabalho por comum acordo?

Pois é, a legislação permite uma alternativa para empregador e empregado chegarem em um consenso para extinguir o contrato de trabalho se nenhuma das partes tem interesse no vinculo

Nesse caso, as verbas rescisórias devidas ao empregado são:

Saldo proporcional de salário;

Metade do aviso prévio se indenizado;

20% de multa sobre o saldo do FGTS;

Demais verbas trabalhistas, 13 proporcional, e fererias proporcionais e vencidas acrescidas de 1/3;

Além disso o trabalhador pode sacar 80% do FGTS, contudo, fica sem direito ao seguro desemprego.

Dr. Renato Alisson de Souza

Advogado Especializado em Direito Administrativo e Processo Cível

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