O pai do meu filho possui bens, tem emprego, vive luxando na balada e não contribui com o sustento do nosso filho, o que podemos fazer?

Frequentemente eu escuto o seguinte questionamento

Dr. O pai do meu filho possui bens, tem emprego, vive luxando na balada e não contribui com o sustento do nosso filho, o que podemos fazer?

E eu sempre respondo: Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores. Tal obrigação decorre do artigo 229 da CF.

A criança é sempre prioridade e não pode sem o amparo financeiro e afetivo, portanto, é que se pode fazer mediante o ingresso de ação judicial, pode se pleitear os alimentos para se obter os recursos necessários e indispensáveis à manutenção dos filhos.

Tendo o devido auxilio e juntado as provas certas, é possível inclusive conseguir uma medida liminar para que o menor possa garantir sua subsistência.

Além disso, caso o genitor continue não arcando com o pagamento da verba alimentar também é possível pleitear medidas coercitivas para o pagamento da pensão, por exemplo a prisão civil do devedor.

Dr. Renato Alisson de Souza

Advogado Especializado em Direito Administrativo e Processo Cível

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renato_snb@hotmail.com