Prefeitura de São Caetano lança as bases do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
28 de setembro de 2023Em evento realizado quarta-feira (27/9) no Cecape (Centro de Capacitação dos Profissionais da Educação Dra. Zilda Arns), o vice-prefeito de São Caetano do Sul, Carlos Humberto Seraphim (representando o prefeito José Auricchio Júnior) assinou Termo de Compromisso que lança as diretrizes do Plano Intersetorial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também assinaram o documento a secretária Andrea Alencar, titular da Sedef (Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida), e Bruno Vassari, chefe de Gabinete.
O documento traz a proposta da estrutura e ações conjuntas intersecretariais para a construção de um plano municipal atrelado à Agenda 2030 (objetivos de desenvolvimento sustentável estabelecidos pela Organização das Nações Unidas).
Para Seraphim, o documento revela o comprometimento da Prefeitura com o desafio da inclusão. “Todos os munícipes têm os mesmos direitos de participar da vida em sociedade, seja em atividades de trabalho, estudo ou lazer, e podem contar com o apoio da Prefeitura para a garantia desses direitos”, afirmou. Atualmente, São Caetano conta com 2854 cadastrados em atendimentos na Sedef (Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência ou com Mobilidade Reduzida).
Segundo a secretária Andrea Alencar, o plano deverá estar finalizado em 2024. A expectativa é apresentá-lo no ato da inauguração do Complexo de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência, unidade composta por equipes multidisciplinares com capacidade para até 2.500 atendimentos por mês, que inicia sua construção em outubro.
“Esse plano será oficializado e colocado em prática por todas as secretarias, para atender as demandas da população. Será um importante legado para as políticas públicas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência”, projeta Andrea
A secretária também anunciou a criação do Cadastro Municipal da Pessoa com Deficiência. “A finalidade do cadastro é dar respostas estatísticas que não foram dadas pelo último Censo do IBGE e, assim, direcionar as políticas voltadas à Pessoa com Deficiência de São Caetano”, explica Andrea. Segundo a secretária, o cadastro está pronto e em fase de testes. Com tradução para Libras e audiodescrição, ficará disponível no site da Prefeitura (www.saocaetanodosul.sp.gov.br).
FORMATURA
Durante o evento no Cecape houve também uma breve cerimônia de diplomação de dois cursos de Libras (Língua Brasileira de Sinais) oferecidos pela Sedef: um curso básico, de 18 meses, e um curso voltado especialmente para profissionais de Saúde, com duração de 12 meses.
Na entrega simbólica dos diplomas, a secretária Andrea Alencar, que é oncologista pediátrica, representou os 16 alunos aprovados no Curso Básico de Libras para Profissionais de Saúde. Marta Elaine Augusto, administradora de empresas, recebeu seu diploma representando os 15 aprovados do Curso Básico de Libras. “Sempre tive vontade de aprender Libras para ajudar quem precisa. Todos têm direito a se comunicar”.