Por que precisamos fazer inventário?

Infelizmente, em função da Covid-19, diversas famílias brasileiras perderam seus entes queridos. Acontece que, apesar de toda a dor, ainda é necessário a realização do inventário para informar o Estado sobre o falecimento.

O inventário trata-se de instrumento no qual determina se o falecido tinha alguma herança e para quem deve ir esse dinheiro.

Muito diferente do que é divulgado, a herança não precisa ser de altos valores, mas até uma pessoa que possuía uma conta no banco ou que só tinha dívidas deve ter sua morte analisada por meio de um inventário.

Não adianta deixar que os filhos usem os bens do falecido sem fazer inventário porque os direitos sobre esse patrimônio são do espólio e não de cada um dos herdeiros. Será como se fosse um bem só que pertencerá a todos, mas sem determinar o que é de cada um individualmente.

Ainda que a herança se transmita no exato momento da morte, é possível que o falecido tenha dívidas, por exemplo, e nesse caso o dinheiro da herança deve pagar primeiramente as dívidas para depois ser partilhado aos herdeiros. E quando o falecido tinha mais dívidas do que patrimônio? Nesse caso, os bens serão usados para pagar os credores, mas os herdeiros não poderão ser responsáveis pelo que exceder do limite da herança.

Cada situação de inventário é muito particular porque cada falecido tinha sua realidade familiar e financeira. Mas é muito importante que o inventário seja feito o quanto antes para garantir a transmissão de direitos e transferência do patrimônio sem que ele seja dissipado.

Portanto, se alguém próximo a você faleceu, busque informações e escolha a melhor forma de fazer o inventário, seja no cartório ou na justiça, mas não deixe de dar início em até 60 dias após a morte para evitar multa. Se já passou dessa data, é possível proceder ao inventário com o pagamento dessa multa. A depender, é possível que ela deixe de ser aplicada, mas é preciso consultar um advogado que entenda do assunto para saber como pleitear esse pedido e auxiliá-lo nesse momento delicado e garantir seus direitos de herdeiro.

Dr. Renato Alisson de Souza

Advogado Especializado em Direito Administrativo e Processo Cível

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