“Meu funcionário apresentou atestado médico, foi curtir uma festa e ainda postou”. Posso demiti-lo por justa causa?

Um funcionário de uma empresa afastado em face de atestado médico, estava exercendo atividades totalmente incompatíveis com o problema de saúde apresentado e registrado no atestado médico.

O que fazer?

Nos termos do artigo 482, “a”, da CLT, essa conduta configura ato de improbidade, por ser moral e juridicamente inaceitável.

Desse modo, cabível a aplicação da justa causa, ainda que sem gradação da pena, em face da impossibilidade de continuação do vínculo.

Mas cuidado, além de observar o motivo pelo qual o funcionário está sendo demitido por justa causa, na hora da demissão, é importante que o RH da empresa tome alguns cuidados e siga algumas regras importantes no procedimento para demitir por justa causa, quais sejam:

Atualidade e imediatidade: a demissão por justa causa deve acontecer imediatamente após a falta grave do empregado, para que assim a infração não deixe de ser motivadora de desligamento.

Adequação e proporcionalidade: uma única falta não pode causar demissão, mas em casos extremos de ameaças, como a utilização de arma de fogo, a demissão por justa causa é cabível.

Casualidade: a falta grave deve ser o motivador da demissão.

Vedação à dupla punição: a falta grave não pode ser punida duas vezes, por esse motivo, a demissão deve acontecer de forma imediata, e o motivo da infração deve ser comunicado por escrito para o empregado. 

Além disso, direitos trabalhistas como o recebimento de aviso prévio, saque do FGTS e da multa aplicada de 40%, utilização do seguro-desemprego, férias proporcionais e 13º salário proporcional são perdidos.

Por fim, ressalta-se que para a justa causa realmente se concretizar, a empresa deve provar o motivo e manter provas disso e sempre tratar o trabalhador com dignidade durante todo o processo de desligamento.