Em decisão histórica, STJ inclui mulheres trans na lei Maria da Penha
14 de abril de 2022Em decisão histórica, STJ inclui mulheres trans na lei Maria da Penha
No dia 05/04/2022 os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de forma unânime e histórica entenderam que o artigo 5º da Lei Maria da Penha que caracteriza a violência doméstica e familiar contra a mulher como qualquer ação ou omissão baseado no gênero não deve ser compreendido a partir de fatores biológicos.
O STJ após análise de uma mulher trans que era agredida pelo próprio pai que não aceitava a sua identidade de gênero, e já havia perdido nas outras instâncias decretou a aplicação de medidas protetivas para a vítima, modificando o entendimento da lei em todo território nacional.
O ministro relator do caso, Rogério Schietti, destacou que a causa transcende os interesses individuais e que há 13 anos o Brasil figura como o país com o maior número de assassinatos contra pessoas trans. Para o ministro tal quadro é reflexo da cultura patriarcal e misógina.
Até a Próxima!
Dr. Yuri Oliveira
Advogado Criminalista – Pós Graduado em Processo Penal e Criminologia – Especialista em Direito Ambiental – Especialista em Segurança Pública e Privada condecorado pela ONU em 2017 e outras honrarias de renome na área da Segurança Pública Nacional e Internacional.
