É Lei de nº 5938/2021 – Autor Vereador Dr. Marcos Fontes – Atendimento Prioritário à Criança Vítima de Abuso Sexual.

O abuso sexual infantil é uma das formas mais repugnantes de violência que uma criança pode sofrer. É um crime que causa danos profundos e duradouros, afetando não apenas a saúde física e psicológica da vítima, mas também sua qualidade de vida e seu desenvolvimento futuro. Diante dessa realidade alarmante, é fundamental que a sociedade, instituições e profissionais estejam preparados para oferecer um atendimento prioritário e adequado a crianças vítimas desse tipo de violência.

Assim, por entender que local de pedófilo e de quem molesta criança É NA CADEIA!, sou autor da Lei 5938/2021.

O primeiro passo para garantir o atendimento prioritário é reconhecer a gravidade do abuso sexual infantil e a necessidade de proteger as vítimas. Muitas vezes, as crianças têm dificuldade em denunciar o abuso devido ao medo, vergonha ou coerção do agressor. Portanto, é crucial que pais, professores, médicos e todos os adultos estejam atentos a sinais de abuso, como mudanças de comportamento, regressão, pesadelos recorrentes, isolamento social ou comportamento sexual inapropriado para a idade da criança. A detecção precoce é fundamental para impedir que o abuso continue e para iniciar o processo de recuperação da vítima.

Uma vez identificada a situação de abuso sexual infantil, é fundamental acionar as autoridades competentes, como a polícia e o conselho tutelar, para investigação e proteção da criança. Além disso, o atendimento médico é essencial para avaliar possíveis danos físicos e coletar evidências forenses que possam ser usadas no processo judicial. A coleta de provas deve ser realizada por profissionais especializados em crianças vítimas de abuso sexual, para minimizar o trauma e garantir que o processo seja conduzido de forma sensível e respeitosa.

O apoio psicológico também desempenha um papel fundamental no atendimento à criança vítima de abuso sexual. Profissionais de saúde mental especializados em trauma infantil devem estar disponíveis para oferecer terapia e suporte emocional à criança e à sua família. O processo de recuperação pode ser longo e desafiador, e o acompanhamento terapêutico é essencial para ajudar a criança a lidar com as consequências do abuso e desenvolver mecanismos de enfrentamento saudáveis.

Além disso, é importante garantir que a criança vítima de abuso sexual seja protegida de futuras situações de risco. Isso pode envolver medidas legais, como ordens de restrição contra o agressor, e a criação de um ambiente seguro e de apoio em sua vida cotidiana. A rede de proteção à infância, que inclui escolas, instituições de acolhimento e serviços sociais, deve estar comprometida em garantir o bem-estar da criança.

O atendimento prioritário à criança vítima de abuso sexual é uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade. Devemos trabalhar juntos para sensibilizar, prevenir e proteger nossas crianças. A resposta apropriada a essa terrível forma de violência infantil é um passo fundamental em direção a um mundo mais seguro e saudável para as gerações futuras, encerra o médico e vereador Dr. Marcos Fontes.