Vereador Dr. Marcos Fontes  Solicita Carteira de Habilitação Social pelo Município de São Caetano do Sul

Possuir a Carteira Nacional de Habilitação pode ser bastante benéfico para quem está em busca de um emprego ou de novas oportunidades no mercado de trabalho.

Acontece que realizar todo o processo para a emissão dessa carteira não é de graça, existe um custo para isso, que nem sempre é baixo.

Isto posto, projetei a Propositura 1904, visando possibilitar o acesso à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias “A” ou “B” à população com baixo poder aquisitivo, visando contribuir para a sua inserção no mercado de trabalho.

Hoje em dia, a crescente flexibilização de oportunidade de trabalho permite que a posse de uma CNH seja um requisito para diversas vagas, por exemplo, a modalidade de trabalho para motoristas de aplicativos. Sob esse contexto, precisamos entender o alcance social que a “CNH Popular SCSUL” pode ter, a qual poderá beneficiar aquelas pessoas que aprendem a pilotar uma moto, a guiar um carro, mas que, muitas vezes, não têm condições financeiras para arcar com os altos custos de uma carteira de motorista.

Desse modo, ressalto a oportunidade que o cidadão passará a ter de gerar renda, tendo em vista que a condução de veículos pode ser uma ferramenta importante de trabalho. Com a posse de uma CNH, a pessoa estará apta a buscar empregos nesse ramo, sendo mais uma possibilidade de garantir o sustento de sua família.

Assim, visando à inclusão social e produtiva de uma parcela da sociedade, reconhecida pela limitação de meios e oportunidades, projetei essa Lei.