Por Rafael Felipe Dias, advogado, pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal, graduando em medicina veterinária pela Anhembi Morumbi – SP, empresário, Ceo da Enjoy Vet

O jogador de futebol Robinho, que já defendeu o Brasil em copa do mundo e seu amigo Ricardo Falco foram condenados nesta quarta-feira (19) a nove anos de prisão na Justiça Italiana por terem cometido violência sexual em grupo contra uma mulher. Não cabe mais nenhum recurso dessa decisão.

Porém muitas pessoas se perguntam, o jogador será mesmo preso? Temos duas situações, vejamos abaixo:

1º Cenário: Caso Robinho saia do Brasil (o que não acredito que irá ocorrer), o jogador poderá ser preso devido a uma ordem de captura internacional, que a Justiça Italiana irá emitir. Esse é o procedimento padrão, porém caso Robinho não saia do Brasil, não terá efetividade.

2º Cenário: Caso Robinho permaneça no Brasil, ele não poderá ser extraditado pois a nossa Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos. Dessa forma, o crime ficará impune?

Não, o Brasil ao mesmo tempo que tem o dever de respeitar os direitos constitucionais do jogador também tem o dever de não deixar um crime dessa envergadura passar impune.

A Justiça Italiana deve formalizar para o Brasil (vias diplomáticas) um pedido de homologação de sentença estrangeira, esse pedido é encaminhado para o governo Federal, que encaminhará o pedido para o Superior Tribunal de Justiça, que analisará se o processo tramitou de acordo com os ditames legais em seu país de origem e se todos os direitos do condenado (no caso o jogador) foram respeitados e se o crime não possui recurso para ser interposto (no caso não possui).  Caso esteja tudo dentro da normalidade, o presidente do STJ poderá decretar a prisão do jogador.

Caso isso ocorra, a defesa poderá recorrer da decisão, dessa forma atrasar o cumprimento da pena, pois até o trânsito em julgado no STJ, o jogador permanecerá em liberdade.

Resumindo: O jogador poderá sim ser preso, porém poderá ser um processo longo e demorado, mas na minha opinião, o jogador será preso, mesmo que demore para isso acontecer. O que é justo, pois na minha visão muitas pessoas acreditam estar acima do bem e do mal, principalmente pessoas ricas, políticos e artistas. A justiça precisa ser igual para todos!

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