Câmara de São Caetano pauta projeto sobre parto domiciliar

A Câmara de São Caetano teve em sua ordem do dia na sessão desta terça-feira, 23, o projeto de lei que estabelece diretrizes para o acompanhamento do parto domiciliar no âmbito da rede municipal de Saúde, de autoria da vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos (Psol).

“Esse projeto tem uma importância por trazer uma mudança de concepção em relação ao parto. A gente hoje tem uma visão muito ligada a um procedimento médico”, disse Bruna. Segundo a vereadora, o projeto foi construído com mulheres que são da área da Saúde.

O texto pontua que o acompanhamento do parto domiciliar é “o cuidado prestado à mulher que tenha escolhido o domicílio como local do parto e nascimento e que atendam os critérios clínico-obstétricos estabelecidos pelo Ministério da Saúde”. A matéria coloca diretrizes ao acompanhamento do parto domiciliar tanto durante o pré-natal, o trabalho de parto e o parto, o pós-parto e na puericultura.

Como o projeto teve parecer de inconstitucionalidade, a autora pediu vistas da matéria por três sessões.