Câmara de São Caetano aprova projeto que concede abono salarial aos profissionais da educação
21 de dezembro de 2023A Câmara de São Caetano aprovou na tarde desta quinta-feira, 21, em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei de autoria da Prefeitura, que concede abono salarial aos profissionais da educação para o ano de 2024. Em relação a 2023, os valores tiveram reajustes de 10% a até 50% nos valores pagos para as diferentes categorias.
Segundo a justificativa da administração municipal encaminhada juntamente com o projeto, a concessão do abono é mais uma forma de valorizar os profissionais que atuam na área educacional, essenciais para que a educação de São Caetano do Sul continue sendo uma referência no Brasil.
Presidente da Câmara, o professor Pio Mielo (PSDB) ressaltou a importância da aprovação deste projeto de lei. “Essa medida é importantíssima e demonstra o compromisso do Poder Legislativo com os profissionais da educação. O intuito é sempre garantir condições de trabalho dignas, promovendo um ensino de qualidade e contribuir para o desenvolvimento integral da educação da nossa cidade”.
Durante as sessões também foram aprovados pelos vereadores o projeto de alteração na Lei Municipal nº 4.576, de 13 de dezembro de 2007, que trata do prazo para pedido de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e também o projeto que dispõe sobre a concessão do Terminal Rodoviário de São Caetano do Sul – Nicolau Delic- Módulos I e II e área do subsolo.