Câmara aprova projeto que assegura prioridade no atendimento em São Caetano

A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta terça-feira, 3, em segundo turno, o projeto de lei que assegura a prioridade no atendimento às pessoas sob tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia em estabelecimentos do município.

De autoria do vereador Ubiratan Figueiredo (PSD), o projeto especifica a prioridade em agências bancárias, casas lotéricas, supermercados, hipermercados ou congêneres.

Juntamente com a aprovação da matéria, também foi aprovada uma emenda apresentada pelo autor da propositura, que suprime dois incisos do artigo 1º e o artigo 5º do texto do projeto.

Segundo Ubiratan, a supressão foi necessária, “garantindo que nenhuma inconstitucionalidade seja questionada futuramente por concessionárias do nosso município”, explicou o vereador.

Com a aprovação da emenda, o projeto de lei retorna para a Comissão de Justiça e Redação para que os ajustes no texto sejam feitos e a matéria possa retornar para o plenário para a votação da redação final.