Vereador Dr. Marcos Fontes – Banheiros Químicos nas Feiras livres da cidade de São Caetano do Sul

Antiga reivindicação dos feirantes e demais cidadãos que muitas vezes dependem da boa vontade de comerciantes ou da compreensão das pessoas que permitem o uso do banheiro do comércio ou de casa. É uma situação bastante complicada, principalmente para as mulheres, assevera o vereador Dr. Marcos Fontes.
Com a Lei, ficará permitido que tanto os feirantes quanto os frequentadores tenham mais comodidade.
O pessoal começa a montar as barracas de madrugada e fica até 14h ou 15h. Ou seja, eles trabalham cerca de 10 horas faça sol, faça chuva, faça frio sem nenhum conforto para suas necessidades e dependendo de favores e boa vontade dos moradores ou comerciantes, observa o vereador.
Várias cidades brasileiras e do Estado de São Paulo já disponibilizam banheiros químicos nas feiras livres, como Jundiaí, Jacareí, Sorocaba e Taubaté. Estou legislando (proposta nº 2381) para a regulamentação da Lei o mais rápido possível, pois os banheiros químicos são essenciais para os feirantes. As feiras livres precisavam desse suporte mais eficiente quanto à manutenção da higiene e limpeza, especialmente, pelo fato da grande circulação de pessoas.
Ressalto que serão atendidos os padrões mínimos de higiene, protegendo a saúde das pessoas que frequentam e trabalham, razão pela qual se faz necessário a instalação de banheiro químico em locais onde elas funcionam. Os feirantes são trabalhadores, pagam ao Poder Público para exercerem sua atividade, por meio de alvarás, matrícula e impostos, portanto necessitam que o ente público dê alguma contrapartida ao recurso que recolhe dessas pessoas.
Banheiro em feira não é luxo, é uma necessidade, fisiológica e humanitária. Tendo em vista que ocorrem normalmente em vias públicas, os banheiros químicos parecem ser a melhor opção uma vez que são portáteis, de fácil manutenção, limpeza, podendo ser usados por qualquer pessoa.
A instalação dos banheiros químicos será importante para a população, mas principalmente para os feirantes que dependem da boa vontade dos comerciantes locais para usar o banheiro, conclui o vereador Dr. Marcos Fontes.