A regulamentação do SUAS: um grande avanço em nossa cidade
9 de junho de 2022Palavras vazias podem até comover, mas jamais resolverão os problemas que atualmente o Brasil passa, sobretudo na área social. A despeito dos motivos que nos levaram a esta realidade, a população brasileira voltou a encarar problemas como a fome (que atinge 36% das famílias), o crescimento da população de pessoas em situação de rua, e a queda da renda média.
Em meio a este cenário complicado, vemos que o município de São Caetano, mais do que falar, faz. Somente nesta última semana, o Poder Executivo Municipal deu esta prova inaugurando o abrigo municipal para acolhimento da população em situação de rua, preparando um ambiente de conforto e segurança para enfrentar o inverno que se aproxima. São 40 vagas prontas para atender o morador que necessitar, oferecendo conforto, alimentação e cuidado tanto para a pessoa em situação de rua, quanto para os seus cachorros.
Ainda, nesta última semana, foi enviado para a Câmara um projeto de autoria da Prefeitura que visava regulamentar o SUAS, notadamente o Sistema Único de Assistência Social em São Caetano. A Câmara, reconhecendo a importância do projeto, já o colocou na última pauta, tendo sido votado e aprovado por unanimidade.
A Assistência Social, como dispõe a Constituição Federal, é um direito do cidadão e um dever do Estado. Ela deve atender a todos que necessitem de assistência, tendo como objetivo garantir a proteção dos indivíduos, das famílias e da comunidade no enfrentamento das dificuldades. E o objetivo desta regulamentação do SUAS é a gestão do conteúdo da proteção social brasileira de forma compartilhada entre a União, Estados e Municípios, de modo articulado, operando toda a proteção no campo da assistência social.
A regulamentação do SUAS caracteriza-se como um grande avanço em nossa cidade, tanto é que foi uma indicação que nosso mandato propôs em junho de 2021. Sempre soube da importância da regulamentação do SUAS em nossa cidade, sobretudo durante o tempo que atuei na Secretaria de Assistência Social de São Caetano pude trabalhar na ponta e ver de perto o quanto esta área demanda de uma atenção especial, principalmente pelo fato da secretaria atender, de forma direta, aproximadamente 100 mil moradores dos mais de 162 mil contabilizadas no último Censo do IBGE.
Diante de todo o cenário vivenciado, as vitórias, ainda que tímidas, no campo social devem ser comemoradas.
MATHEUS EM ABERTO
Matheus Gianello
Vereador e Advogado
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