Vereador Marcel Munhoz é autor de projeto de lei que estabelece parâmetros para a instituição de datas comemorativas no município
3 de junho de 2022Nos últimos dias acompanhamos a repercussão nas mídias sobre um Projeto de Lei aprovado na Câmara Municipal de São Paulo visando a inserção no Calendário Oficial do Município do “Dia da Harmonização Facial”.
Esse projeto foi motivo de indignação por parte da população, inclusive questionando a atuação dos vereadores quanto representantes do povo.
No ano passado, para evitar projetos dessa natureza, o vereador Marcel Munhoz apresentou o Projeto de Lei 2965/2021 que fixa critérios para a instituição de datas comemorativas no município de São Caetano do Sul.
“Na ânsia de ter projetos de lei aprovados, alguns vereadores apresentam proposituras que acabam tendo muita repercussão junto a sociedade, devido a sua falta de comprometimento com temas mais sérios e que abrangem a maior parte da população”, diz o vereador.
Nem todas as matérias podem ser apresentadas pelo vereador como projeto de lei, uma vez que devem estar em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, podendo o vereador apresentar indicações ao Poder Executivo ou requerimentos para as demandas que entender necessárias.
Vereador Marcel Munhoz
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