Imposto de renda cria desigualdades e prejudica o nosso bolso

Chegamos nas últimas semanas para a entrega da Declaração de Imposto de Renda para a Receita Federal brasileira. Este ano, a obrigação tributária completa 100 anos de existência no Brasil e, apesar de todo este tempo de existência, jamais conseguiu consertar as diversas injustiças que carrega consigo. Talvez, a mais cruel das injustiças seja a defasagem da tabela, que desde sempre castiga as classes de menor poder aquisitivo.

A desigualdade é tamanha que, de acordo com o Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores da Receita Federal no Brasil), um indivíduo que recebe algo em torno de cinco mil reais mensais paga 545,14% mais imposto do que deveria se a tabela estivesse atualizada. Já para o trabalhador que recebe um salário de pouco mais de R$ 10 mil, o índice é de 108,85%.

E a situação piora. Estima-se que pelo menos 11 milhões de brasileiros que deveriam ser isentos têm o Imposto de Renda recolhido diretamente na fonte. Isso se deve ao fato de que a tabela do IR não é atualizada desde 2015 e, ao mesmo tempo, os fatores de correção atribuídos estão muito abaixo da inflação do período.

Ora, amigo leitor, repare que não se trata somente de um prejuízo individual, mas de toda a nossa sociedade. Estudo encomendado pelo periódico Valor Econômico indicou que somente entre 2019 e 2021, essa defasagem do Imposto de Renda impediu que R$ 21,6 bilhões fossem injetados diretamente na economia – levando-se em conta apenas a correção pelo IPCA nesses anos. Para se ter uma ideia, isso seria o suficiente para manter o orçamento anual de toda a cidade de São Caetano por 8,5 anos!

Tendo em vista que o consumo das famílias foi um dos fatores essenciais para o crescimento de 4,6% do PIB no ano passado, não é nem um pouco racional ou lógico tirar de circulação uma quantia dessa monta para depositá-la em uma conta sujeita a perdas pelo mau uso do dinheiro público que obedece interesses de poucos em detrimento de todo o povo. No Congresso Nacional, o projeto de reforma segue a passos de lesma. O horizonte que nos aguarda no futuro aparenta ser um lugar de pouco brilho e perigoso caso as injustiças tributárias não sejam solucionadas.

Matheus Gianello

Vereador e Advogado

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