TSE concede aval para quarto mandado de Auricchio em S. Caetano

Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiram nesta quinta-feira (16/12) o futuro político de São Caetano. Por unanimidade, José Auricchio Júnior (PSDB) tomará posse para o seu quarto mandato como chefe do Palácio da Cerâmica. Decisão ocorre após uma série de derrotas do tucano desde o primeiro julgamento do caso, em 2018. Nova gestão será oficializada assim que o resultado sair no Diário Oficial e assim que o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) for informado oficialmente, o que pode acontecer apenas em fevereiro de 2022, devido ao recesso no judiciário que começa no próximo dia 20.

Histórico

A história sobre as doações irregulares começou logo após as eleições de 2016. O MDB, partido do então prefeito Paulo Pinheiro (hoje no DEM) entrou com uma denúncia sobre uma suposta captação irregular de valores para a campanha. No ano seguinte, a 166ª Zona Eleitoral de São Caetano iniciou as investigações e descobriu problemas com as duas principais doações recebidas pela chapa tucana formada por José Auricchio Júnior e Beto Vidoski.

A primeira foi de Maria Alzira Garcia Correia Abrantes, no valor de R$ 350 mil. No momento da eleição, Maria estava internada na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de um hospital na Capital e sua conta bancária não tinha valores suficientes para uma doação deste montante, levando em conta o fato de que para doar tal quantia, a senhora (que faleceu no ano seguinte) teria que ter declarado no Imposto de Renda de 2015 um valor de R$ 3,5 milhões, no mínimo.

A segunda doação foi de Ana Maria Comparini Silva, moradora de Jundiaí, que nem sequer conhecia Auricchio. O RD chegou a ir a casa desta senhora em 2017, apresentou uma foto do então prefeito de São Caetano e a aposentada não reconheceu. Ana Maria também teve seu nome envolvido em supostas doações irregulares para a campanha do vereador paulistano Camilo Cristófaro (PSB), no mesmo ano.

Os processos seguiram em separado, com derrota de Auricchio em todas as instâncias. Beto Vidoski conseguiu sua inocência em segunda instância quando houve o entendimento que o então vice-prefeito não tinha relação com o processo de valores doados, pois todos foram feitos no CNPJ aberto em nome do cabeça de chapa, fato que permitiu seu retorno ao Legislativo.

O processo sobre a doação de Maria Alzira foi o primeiro que chegou ao TSE. A princípio o então ministro Luis Felipe Salomão negou o recurso de Auricchio em decisão monocrática. Meses depois resolver rever sua decisão e levou a ação para o pleno.

Em 28 de outubro começou a primeira parte do julgamento que contou com dois votos favoráveis. Salomão deu ganho de causa para o tucano alegando que o ex-prefeito não teve dolo, ou seja, não teve intenção de receber doações irregulares e ainda não teria tempo de verificar a veracidade dos valores, algo que acabou ficando com sua assessoria contábil. Edson Fachin seguiu o relatório e votou a favor de Auricchio.

O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, pediu vistas e assim o julgamento foi paralisado até o resultado que ocorreu em plenário nesta quinta-feira.