Câmara de São Caetano aprova inserção do símbolo mundial do TEA em placas de atendimento prioritário no município
4 de abril de 2023A Câmara de São Caetano aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 4, o projeto de lei que institui a obrigatoriedade da inserção do símbolo mundial do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de atendimento prioritário, pelos estabelecimentos públicos e privados, no município.
O projeto, de autoria do vereador Cicinho (PL), coloca a fita de quebra-cabeça como o símbolo a ser utilizado nas placas. Segundo a justificativa encaminhada com a matéria, o objetivo é “igualar os portadores do Transtorno do Espectro Autista aos demais beneficiários do atendimento prioritário”.
O vereador Beto Vidoski (PSDB), ao explicar o parecer “a critério do plenário” emitido pela Comissão de Finanças e Orçamento, da qual fez parte, deixou como sugestão ao autor da propositura apresentar uma emenda na segunda votação para que a obrigatoriedade da inserção do símbolo se dê na troca das placas e nas placas novas.
“Tudo aquilo que acontecer daqui para frente, é obrigatório que se coloque o símbolo, e todas as placas que forem trocadas, que há a necessidade de fazer uma placa nova, que seja incluído (o símbolo)”, explicou Beto.
Cicinho afirmou no plenário que fará a emenda sugerida. “A cidade de São Caetano ganhará e essa Casa também”, disse o autor do projeto.