Vereador Dr. Marcos Fontes – Proposta nº632/2023 – Orientações aos Alunos sobre a Vitimização sexual

Estudos nacionais e internacionais têm revelado evidência significativa no que toca à adoção de comportamentos sexualmente agressivos direcionados aos jovens estudantes e por essa razão se tem vindo a assistir a um interesse crescente em torno dos fatores que podem contribuir para a sua ocorrência, bem como das consequências que este tipo de comportamento pode acarretar, a curto e a longo prazo, para a saúde e bem-estar das vítimas. Assim, protocolei o Projeto de Lei nº 632/2023, afirma o vereador dr. Marcos Fontes.
Desperta São Caetano: Em que consiste esse Projeto de Lei, Dr. Marcos?
Vereador: Na autodefesa que tem sido a principal ênfase das campanhas que visam promover mecanismos de autoproteção das crianças e adolescentes, auxiliando-as por meio de orientações adequadas à sua idade, a compreender a diferença entre carinho e afeto e condutas de adultos que tenham conotação sexual.
Desperta São Caetano: O senhor entende que a prevenção é útil nesses casos?
Dr. Marcos Fontes: Sim, muito útil. A prevenção da violência sexual passa, necessariamente, pela capacidade das vítimas de defenderem-se. A autoproteção deve receber especial atenção em campanhas educativas para ilustrar situações cotidianas em que a criança pode se defender, agindo preventivamente, reconhecendo e evitando condutas que tipificam a violência sexual (como abuso, exploração sexual e outras).
Desperta São Caetano: Vereador, como se dará essa disciplina nas escolas?
Vereador Dr. Marcos: No contraturno do horário das escolas, essa mudança de foco é importante, pois não basta direcionar as ações para os adultos como potenciais autores desse tipo de violência, é preciso antes de tudo preparar as vítimas, reais ou potenciais, a compreender e identificarem que certas condutas induzidas por um adulto são impróprias, inaceitáveis e atentatórias ao seu corpo, liberdade e dignidade.
As crianças na sua inocência muitas vezes não reconhecem uma atitude ou conduta do agressor como de natureza sexual. Os psicólogos e outros profissionais da saúde mental têm enfatizado a importância de informar e orientar as crianças, como forma de prepará-las para reconhecer e evitar esse tipo de comportamento. Trata-se da autodefesa, uma forma de capacitar as próprias crianças a dificultarem a ação dos agressores, reconhecendo quando um comportamento é inadequado por atingir a sua integridade como pessoa e transgredir aquilo que é aceitável, por ter natureza sexual, portanto imprópria. Este projeto trata do tema, prevendo ações a serem executadas.
Estou certo que o Poder Legislativo e Executivo Municipal entenderão e reconhecerão o valor dessa proposta, desenvolvendo uma linha de ação mais incisiva por meio de medidas que visem a promoção da autodefesa, hoje reconhecida por psicólogos como essencial para que as próprias crianças possam distinguir e reconhecer o que é um ato de carinho e o que caracteriza uma ação de violência sexual, encerra o vereador Dr. Marcos Fontes.